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Nota de Esclarecimento sobre reunião realizada com a Câmara Municipal

Nota de Esclarecimento sobre reunião realizada com a Câmara Municipal

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando as mensagens tendenciosas que vêm sendo impulsionadas na mídia e em redes sociais a respeito da Santa Casa de Itapeva, esclarecemos o seguinte.

A SANTA CASA É UMA ENTIDADE PÚBLICA? QUAIS SUAS RECEITAS?

A Santa Casa de Itapeva consiste de uma entidade filantrópica privada, que, apesar de não ter finalidade lucrativa, depende das receitas que recebe para prestar um atendimento de saúde digno à população de nossa região. Assim, por não ser uma gestora pública com orçamento próprio, e por dedicar quase 85% de sua atividade assistencial ao SUS (muito além do mínimo dos 60% exigido pela Lei), é essencial que os convênios formalizados com os gestores possibilitem um equilíbrio econômico-financeiro entre suas receitas e despesas, sob pena de inviabilizar a própria sobrevida da Entidade.

Como todos sabem, os recursos federais previstos na Tabela SUS remuneram apenas os gastos assistenciais, ou seja, aquilo que efetivamente se atendeu, e, ainda assim, essa remuneração corresponde, em média, a 60% dos respectivos custos. Todo o restante – 40% dos gastos assistenciais, além dos valores correspondentes ao custo operacional fixo (como pagamentos de plantões médicos e manutenções prediais e de equipamentos, por exemplo) – tem de ser complementado com outras fontes.

MAS ESSAS OUTRAS FONTES DE RECEITA SÃO SUFICIENTES? E OS DEMAIS MUNICÍPIOS, POR QUE NÃO SÃO COBRADOS?

Todos sabemos que um Hospital funciona ininterruptamente, com disponibilidade para ser acionado a qualquer momento, mesmo quando não esteja prestando atendimento. Além disso, um Hospital precisa sempre buscar a incorporação de novas tecnologias, e o incremento e qualificação de seus colaboradores. Tudo isso tem um custo elevado, que se soma à já mencionada defasagem da Tabela SUS. Mesmo com os auxílios financeiros dos demais gestores – federal e estadual -, com emendas parlamentares, doações e receitas de serviços privados executados pela Instituição – integralmente revertidas para essa atividade filantrópica -, isso não é suficiente para alcançar o equilíbrio financeiro, sendo necessária a complementação pelo gestor municipal.

Sendo o Município de Itapeva habilitado como gestor pleno do SUS, a Santa Casa de Itapeva tem de se reportar a ele, seguindo o conceito de comando único próprio do sistema adotado em nosso País. Ou seja, não pode a Entidade buscar recursos de gestores de outros municípios, apesar de muitas vezes ter adotado (sem sucesso) iniciativas nesse sentido, dada a penúria que enfrenta com os parcos recursos que lhe são destinados.

O gestor de Itapeva, porém, tem mecanismos para ratear com os demais gestores esses custos, seguindo as regras do SUS.

ENFIM, HÁ ALGUM COMPLEMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA? A APLICAÇÃO DOS RECURSOS É VERIFICADA?

Reconhecendo essa grande defasagem, há décadas, o próprio Município de Itapeva – inclusive sob comando do atual Prefeito e de seu Secretário de Saúde (este, também como secretário de outros prefeitos) – vem destinando à Santa Casa de Itapeva, por meio de convênios, um auxílio financeiro complementar, que tem se destinado ao custeio – ainda que parcial – dos valores dos plantões médicos. Esses convênios sempre foram autorizados e aprovados, seja pelos gestores, seja pela Câmara de Vereadores, diante da demonstração da efetiva necessidade do complemento para a manutenção dos serviços assistenciais.

Suas contas, de igual forma, sempre foram apresentadas com absoluta transparência, sendo auditadas e aprovadas pelos gestores em seus três níveis – federal, estadual e municipal -, e pelo Tribunal de Contas. Nunca houve qualquer tipo de rejeição de contas em todos estes anos, inclusive

com auditorias sempre confirmando a necessidade do repasse complementar – mantido, reitere-se, há décadas. E não tem sido diferente com o atual Prefeito, pois a Santa Casa de Itapeva teve suas contas aprovadas por esse gestor municipal.

É importante destacar que todos os dados estão disponíveis para consulta pública de qualquer interessado, inclusive nos sites do governo federal, especialmente o DATASUS.

É ASSIM QUE FUNCIONA EM OUTROS MUNICÍPIOS?

Devemos ressaltar que essa não é uma peculiaridade de Itapeva. Todas as entidades filantrópicas da saúde que se dedicam a atendimento hospitalar recebem essa complementação dos respectivos gestores, dada a notória defasagem da Tabela SUS, amplamente divulgada na mídia. Aliás, as próprias Santas Casas citadas pelo Prefeito Municipal recebem, sim, repasses complementares dos seus gestores.

A própria Santa Casa de Sorocaba, muito citada pelo Prefeito Municipal, recebe repasses mensais de fonte municipal que superam os R$ 5 milhões mensais! A Santa Casa de Itapeva vinha recebendo, como complemento municipal, apenas R$ 546 mil mensais, desde 2017, mas o atual governo ainda não se posicionou sobre esse assunto, apesar de a convênio ter se expirado no último domingo, 28/02.

ESSE VALOR É SUFICIENTE PARA COBRIR A DEFASAGEM?

No final do ano de 2020, diante de um repasse complementar notoriamente defasado – que, lembremos, se mantem no mesmo valor desde 2017 -, a Entidade pleiteou a respectiva revisão, demonstrando documentalmente o vultoso e milionário déficit que vem se acumulando mensalmente nas contas da Instituição, especialmente com as agruras causadas pela pandemia – para a qual não foram medidos esforços por todos os colaboradores.

A pedido do Município, a Santa Casa de Itapeva apresentou novamente todos os documentos que são apresentados mensalmente, inclusive contratos com equipes médicas, faturas e escalas que comprovam os gastos. Tudo o que foi solicitado foi entregue ao Município, porém, até o momento, não houve qualquer tipo de resposta em relação a essa análise.

Assim, nos causou surpresa a constatação de que, além de não analisar as contas e documentos que já estão em seu poder, o gestor municipal decidiu simplesmente interromper praticamente todos os repasses que vinha fazendo em caráter complementar à Santa Casa de Itapeva!

ENTÃO NÃO HAVERÁ MAIS COMPLEMENTO DO MUNICÍPIO?

Apesar de ser notória a necessidade desse complemento municipal, conforme prática que é adotada em todas as demais Instituições Hospitalares Filantrópicas, a Santa Casa de Itapeva está ameaçada, não somente de não ter a equalização de seu valor, como de ter todo esse recurso retirado! Até o momento, como se disse, não houve qualquer pronunciamento do gestor municipal sobre isso.

Pela proposta que foi apresentada pelo atual gestor, os recursos para custear toda a assistência se limitarão àqueles valores que são repassados pelos gestores federal e estadual, sendo praticamente inexistente os repasses do Município, pois sua intenção é de destinar um valor de tão somente R$ 32 mil para a Instituição.

Nem mesmo para enfrentamento da COVID-19 há previsão de repasse, apesar de o Município ter recebido, do Ministério da Saúde, aproximadamente R$ 20 milhões para esse exclusivo propósito, e de ter repassado, à Santa Casa de Itapeva, uma quantia aproximada de apenas R$ 5 milhões! Ou seja, diferentemente da narrativa adotada, o Município está propondo praticamente interromper seu financiamento à saúde hospitalar da região de Itapeva.

MAS E AS CIRURGIAS ELETIVAS? POR QUE NÃO SÃO REALIZADAS?

Em relação às cirurgias, é importante ressaltar que, nas salas cirúrgicas em funcionamento e habilitadas para o SUS, a Santa Casa de Itapeva vinha realizando uma média de quase 300 cirurgias por mês até o advento da pandemia, mesmo com a defasagem de custeio e com a operação no limite dos tetos estabelecidos em contratualização.

Só de cirurgias eletivas, excluindo as oncológicas, foram realizadas, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020, um total de 621 cirurgias, o que corresponde a uma média superior a 44 cirurgias eletivas por mês.

Voltando a citar a Santa Casa de Sorocaba, mencionada pelo Prefeito, a contratualização daquela Instituição contempla um número de 32 cirurgias eletivas por mês.

Com todo o respeito, não é possível se falar em incremento desses números, sem que, antes, se equalize o financiamento do serviço. Não é possível pensar somente em cirurgias não urgentes (cirurgias eletivas), enquanto se está inviabilizando o atendimento daqueles que são premidos por atendimento de urgência e emergência em um acidente, por exemplo.

Não é demais lembrar que toda a regulação e controle do fluxo de cirurgias eletivas é inerente à gestão do próprio Município, não sendo de responsabilidade da Instituição, portanto, eventuais demoras para sua realização junto à rede credenciada.

E OS PLANTÕES MÉDICOS?

Quanto às escalas de plantões, de fato, pela limitação desse financiamento, a Santa Casa de Itapeva acaba tendo de trabalhar com um número bastante reduzido de profissionais em sua equipe. Por conta disso, quando há algum evento imprevisto, muitas vezes um mesmo profissional acaba tendo de se desdobrar para assumir escalas de outros, concomitante ou sucessivamente, atendendo uma demanda que corresponde ao dobro ou ao triplo da meta inicialmente planejada, em um esforço sobre-humano.

Essa situação excepcional acabou tornando-se bastante evidente com a pandemia, que, em muitos momentos, causou desfalque importante das equipes médicas. Situações catastróficas foram evitadas exatamente pela abnegação de muitos profissionais que pessoalmente assumiram as escalas em aberto, usando toda sua capacidade pessoal de trabalho, até os limites da exaustão!

Essa realidade acaba por confirmar a necessidade de que os custos sejam equalizados, não somente para possibilitar a contratação de mais colaboradores, evitando a sobrecarga dos atuais profissionais com a assunção eventual de outros plantões, como também para possibilitar que se incremente o número de cirurgias eletivas e se possa agregar novas especialidades.

Porém, até o momento, não há resposta sobre todas as contas e documentos apresentados. Nenhuma!

ESSA SITUAÇÃO NUNCA FOI FISCALIZADA?

Repetimos que tudo sempre foi devidamente justificado, fiscalizado e comprovado, por inúmeros órgãos controladores.

Considerando a afirmação de que a complementação de recursos pelo Município é desnecessária, fica a indagação: será que todos os vereadores, prefeitos, secretários, ministros, conselheiros de contas e demais autoridades envolvidas na aprovação e análise dos convênios que vêm sendo formalizados há décadas – inclusive o atual prefeito e seu secretário de saúde – agiram, todos, de forma irregular?

Como se disse, a Santa Casa de Itapeva tem suas contas auditadas e analisadas em várias esferas, seja pelos gestores (federal, estadual e municipal), seja pelos diversos órgãos de controle (TCE e ANS). Portanto, não temos nenhum problema em relação à transparência das contas, que estão à disposição para qualquer auditoria. Como se disse, elas já estão há muitos meses sob análise do gestor municipal que, até o momento, não tem nenhuma resposta conclusiva, não havendo levantado sequer indícios que possam justificar as acusações infundadas que vêm sendo disseminadas.

COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE ITAPEVA?

Diante da indefinição do Município, deixamos duas últimas indagações:

– Como ficará o atendimento ao SUS, se o gestor municipal, apesar de não analisar as contas que já lhe foram prestadas de forma exaustiva, não renovou os convênios vencidos no último dia 28/02, que possibilitavam à Santa Casa de Itapeva prestar o atendimento a todos os usuários, como é feito com todos os demais hospitais filantrópicos?

– Se, ao finalizar essa análise, o gestor – ou qualquer outro órgão assim incumbido – confirmar que a defasagem é milionária como vem sendo demonstrado pela Santa Casa de Itapeva, haverá cumprimento ao compromisso assumido expressamente pelo Prefeito e seu Secretário, de se pagar todo o valor necessário?!

Por fim, destacamos que os dirigentes da Santa Casa de Itapeva nunca pretenderam qualquer tipo de embate com autoridades públicas, pois a Irmandade tem atuação apolítica. Não pretendemos responder a ofensas pessoais e injuriosas que foram feitas, pois, para tanto, há a esfera apropriada.

Esperamos, porém, que a serenidade e a harmonia sejam restabelecidas, e que atitudes desairosas como as presenciadas não se repitam, pois quem sai prejudicada com esse tipo de manobra diversionista é a própria população, a quem a Santa Casa de Itapeva sempre dedicou sua atenção, há mais de 120 anos!

Esperamos contar com a compreensão de todos.
Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva